Em audiência pública, comissão do Senado discutirá Marco Civil da Internet
Requerimento de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES) foi aprovado na quarta-feira (7/7); data, no entanto, ainda será definida.
Uma comissão do Senado aprovou na quarta-feira (7/7) a realização de audiência pública para discussão do Marco Civil da Internet, um conjunto de regras que visa definir as responsabilidades de internautas e empresas do setor, como provedores de internet, prestadores de serviços online, entre outras.
O requerimento, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Foram convidados para a discussão o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto; o coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Augusto César Gadelha Vieira; o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Google Brasil, Ivo Correa; e a pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, Marília Maciel.
O Marco Civil foi lançado pelo Ministério da Justiça em outubro de 2009, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Seu texto foi aberto na Internet para discussão e contribuições até 30/5. A previsão era de que o Ministério levaria mais um mês para finalizar o texto com as sugestões finais, para então enviá-lo à Câmara dos Deputados, para apreciação.
Antes – em abril – o Marco Civil da Internet já havia sido tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. A iniciativa foi da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
De acordo com o Senado, a data da audiência ainda será definida.
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